Velhos vícios, trapos remendados 19/12//2024
O Congresso Nacional aprovou ontem (18/12) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (2025) (PLN3/2024). A proposta prevê um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas e previsão de um salário mínimo de R$ 1.502. não era o que o grande público que ganha o piso como salário esperava, haja vista o discurso demagogo do atual governo, mas foi o máximo possível conseguido.
Durante os debates o projeto recebeu críticas da oposição, alegando que o projeto não será capaz de conter a catástrofe fiscal instalada em nosso seio, cuja crise aumentou nos últimos dois anos, do atual governo, em mais de R$ 1 trilhão, a dívida pública, enquanto a temeridade da atual administração fez o dólar ultrapassar a barreira dos R$ 6 reais, castigando sempre os mais pobres.
O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica, cujo texto recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB/RO) na Comissão Mista de Orçamento, agora segue para sanção presidencial. Em adendo aprovado pelo Congresso, se houver contingenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares, acordo firmado com todos os partidos.
Uma alteração favorável aos congressistas se refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). A correção dar-se-ia como base o valor autorizado pelo orçamento de 2023, com a mudança a referência passou a ser o montante pago em 2016corrigido pela variação acumulada do (IPCA).
Lembrando que até agora. o (IPCA) acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%, com previsão de chegarmos ao patamar de 14,25%, cujo prognóstico foi dito em reunião do BC nas palavras dos presidentes,
Campos Neto, saindo, e Gabriel Galípolo, entrando. Pelo visto o presidente Lula da Silva vai ter que procurar outros subterfúgios para justificar a inflação crescente.
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
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